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Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024
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Governo federal vai revisar leis que tratam do setor postal

Coordenado pela Secretaria-Executiva do ministério, grupo terá como integrantes, em sua maioria, gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Midtv Palotina
Por Midtv Palotina
Governo federal vai revisar leis que tratam do setor postal
© Joédson Alves/Agência Brasil
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O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para revisar as leis que tratam do envio de correspondências no Brasil. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9), o objetivo é aperfeiçoar o marco regulatório postal brasileiro.

Mesmo que as cartas tenham dado lugar às encomendas nos serviços postais brasileiros e todo o setor esteja mudando com o surgimento de novas tecnologias, a legislação que trata do assunto não tem acompanhado essas transformações. Para levantar o que é necessário ser mudado e elaborar estudos técnicos que subsidiem um novo marco legal, o Ministério das Comunicações criou o grupo multidisciplinar para funcionar por 180 dias.

Serão dez titulares e o mesmo número de suplentes indicados por diferentes setores da pasta. O grupo será coordenado pela Secretaria-Executiva do ministério, mas terá como integrantes, em sua maioria, gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

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Representantes da sociedade civil, de outros órgãos da administração pública, de organismos internacionais ou entidades privadas poderão participar das reuniões do grupo, mas sem direito a voto sobre os conteúdos debatidos. 

Ao final das atividades, que podem ainda ser prorrogadas caso haja necessidade, o grupo de trabalho vai elaborar um relatório final para encaminhamento à Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.

FONTE/CRÉDITOS: Fabíola Siminbú - Repórter da Agência Brasil
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