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Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024
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Palotina

Destruir patrimônio público pode levar à cadeia

Pais podem ser responsabilizados por filhos menores de idade

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Por Midtv Palotina
Destruir patrimônio público pode levar à cadeia
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Diversos atos de vandalismo vêm sendo registrado no município de Palotina, na grande maioria dos casos esses atos são realizados por menores de idade. Eles com um grupinho picham, quebram e destrói diversos espaços além de algumas vezes roubarem objetos desses espaços. É preciso que todo e qualquer ato de vandalismo seja combatido. Por isso, é importante que as pessoas denunciem essas práticas em nossa cidade.

Quem pratica estes atos, além do crime cometido está sujeito às sanções previstas em lei, e em casos de menores de idade pais podem ser responsabilizados.

PENA

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A depredação do patrimônio público é um ato que não causa prejuízo somente ao Estado, mas a toda a sociedade. Os crimes são passíveis de punição, de acordo com a Lei nº 2.848/40, artigo 163, que prevê detenção de seis meses a três anos e multa.

O item III do artigo qualifica como crime ‘destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista’.

As denúncias podem ser feitas para a Polícia Militar, no número 190.

FONTE/CRÉDITOS: Midtv
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